O Instituto Nossa Ilhéus realiza a segunda edição do Ranking de Transparência e Governança Pública dos municípios do Litoral Sul da Bahia. O trabalho avaliou 26 prefeituras e contou com a parceria e metodologia da Transparência Internacional – Brasil, Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e apoio da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) Sul da Bahia. A avaliação de 2023 revelou um cenário insatisfatório de transparência e governança pública na região. Apenas Itajuípe (85 pontos) recebeu classificação “ótimo” e em último lugar ficou Uruçuca (26,4 pontos).
Segundo o relatório, os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram na dimensão de Legislação e em Comunicação, Engajamento e Participação, que monitoram a existência e publicidade de legislação para prevenir corrupção e também de área destinada a notícias e informações atualizadas, bem como mecanismos de participação social.
Quase todos os municípios avaliados nesta segunda edição do relatório (22 dos 26) publicam que já regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI). Por outro lado, apenas um município (Mascote) apresenta sua regulamentação de Conflitos de Interesses. Ilhéus e Itajuípe são os únicos dois municípios que possuem uma página ou portal com informações sobre todos os conselhos de políticas públicas ativos, com lista de membros, contatos e calendário de encontros. Mas nenhum dos 26 municípios avaliados possuem Conselho de Transparência e Combate à Corrupção para garantir a participação da sociedade e o controle social.
O trabalho tem como objetivo oferecer um índice confiável para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.
“A contestação, para nós, é uma demonstração do interesse em ter as ações mais transparentes e servem como uma segunda oportunidade para as prefeituras melhorarem seus índices. Itajuípe e Buerarema, por exemplo, apresentaram recursos e tiveram melhora em suas avaliações preliminares. No próximo ano, estaremos ampliando nossa atuação e avaliando, em parceria com a UESC, os portais de transparência de 78 municípios de toda a região Sul da Bahia”, explica a presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça.
O terceiro Ranking de Transparência e Governança Pública de municípios do Litoral Sul da Bahia será divulgado em 2024. A avaliação será realizada, com metodologia atualizada, no primeiro semestre do próximo ano devido às eleições municipais.
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